O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de São João da Barra para 2025 será discutido nesta terça-feira (19), das 11h às 13h, durante audiência pública na Câmara de Vereadores. Elaborada pelo Poder Executivo, a LOA tem o objetivo de estimar a receita e fixar as despesas de um município para o ano subsequente. Em SJB, a estimativa orçamentária para o próximo ano é de R$ 926,800,000,00.
O Legislativo convida a comunidade e entidades representativas para participarem da audiência. O presidente da Casa, Alan de Grussaí, lembra que a LOA é um assunto de extrema relevância e que a participação popular é muito importante. Ele também lembra que, após a audiência, o Legislativo abrirá um prazo de 10 dias para quem desejar enviar sugestões de emendas ao PL.
O PL foi elaborado em cumprimento aos mandamentos legais, para possibilitar a concretização e obediência das situações planejadas nos instrumentos de planejamento e orçamento em vigência, cujo cumprimento se dará durante o próximo exercício financeiro.
Além da LOA, a sistemática de planejamento contempla mais dois instrumentos legais para disciplinar a utilização dos recursos públicos: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Cabe à LOA, discriminar os objetivos e metas propostas no PPA e na LDO. No ano passado, o Executivo fez uma estimativa de R$ 852.351.849,12 para o ano de 2024.
